Questão 298078

Após vencer as eleições, o Prefeito eleito de Jardim/MS sofreu grave acidente no final de dezembro, encontrando-se internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Campo Grande. Chegado o dia 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição, ele não pôde comparecer à sessão solene na Câmara Municipal para prestar o compromisso e tomar posse. O Vice-Prefeito, no entanto, compareceu e foi regularmente empossado. Transcorrido certo lapso temporal estabelecido como limite normativo, sem a superação do motivo de força maior, o cargo de Prefeito deve sofrer as consequências legais. Salvo motivo de força maior reconhecido pela Câmara, o cargo será declarado vago se o Prefeito não tomar posse decorridos quantos dias da data fixada para a posse?