Questão 298073 de Administração Financeira e Orçamentária (Afo) - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 298073

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assuntos: Calamidade Pública, Sessão Legislativa Ordinária e Sessão Legislativa Extraordinária

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Câmara Municipal reúne-se anualmente na sede do Município, em sessões legislativas ordinárias e, quando necessário, em sessões extraordinárias. Durante o período de recesso parlamentar, chuvas torrenciais causaram destruição de pontes rurais e desabrigaram dezenas de famílias em Jardim/MS. Diante da urgência de aprovação de créditos extraordinários e medidas de calamidade, fez-se necessária a convocação extraordinária da Câmara Municipal. Sobre a Convocação Extraordinária, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Será feita unicamente pelo Prefeito Municipal, sendo vedada a convocação pela própria Câmara ou por seu Presidente.
Alternativa B:
A Câmara Municipal deverá deliberar apenas sobre a matéria para a qual foi convocada extraordinariamente, vedado o pagamento de parcela indenizatória em razão dessa convocação.
Alternativa C:
Os Vereadores farão jus ao recebimento de parcela indenizatória equivalente a um terço de seus subsídios por cada sessão extraordinária realizada durante o recesso.
Alternativa D:
Não necessita de deliberação prévia ou publicação oficial em virtude da decretação de calamidade pública, sendo os vereadores convocados via mandado judicial.
Alternativa E:
Poderá ser convocada por um quinto dos Vereadores e a sessão poderá deliberar livremente sobre qualquer matéria constante da pauta da legislatura anterior.

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Questão 298073

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