Questão 298072 de Direito Constitucional - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 298072

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Prefeito, Vice-prefeito - Eleição, Posse, Subsídios, Crimes de Responsabilidade e Julgamento ou Regras para Julgamento de Prefeitos, Regimento Interno da Câmara Municipal de Jardim-MS

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A vacância de cargos no Executivo traz responsabilidades extraordinárias à Câmara Municipal. Se ocorrer a vacânciasimultânea dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito de Jardim/MS nos dois últimos anos do mandato, assumirá temporariamente o Presidente da Câmara de Vereadores. Qual o procedimento a ser adotado logo em seguida para o preenchimento definitivo dos referidos cargos?

Alternativa A:
A Justiça Eleitoral convocará novas eleições diretas no prazo de 90 dias, e os eleitos cumprirão o mandato integral de quatro anos a partir da posse.
Alternativa B:
O Presidente da Câmara assumirá o cargo de forma definitiva até o fim do mandato, não havendo necessidade de qualquer tipo de eleição suplementar.
Alternativa C:
Será realizada eleição indireta pela Câmara Municipal, no prazo de 30 (trinta) dias após a última vaga, e os eleitos completarão o período dos seus antecessores (mandato-tampão).
Alternativa D:
O Governador do Estado nomeará um interventor estadual para administrar o município até o final do período constitucional em andamento.
Alternativa E:
Será realizada eleição direta no prazo de 60 dias, porém o voto será facultativo para toda a população do município.

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Questão 298072

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