Questão
ID 298064Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Prefeito, Vice-prefeito - Eleição, Posse, Subsídios, Crimes de Responsabilidade e Julgamento ou Regras para Julgamento de Prefeitos
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A remuneração dos servidores públicos é pautada por regras de teto visando moralidade e eficiência nos gastos públicos. No âmbito do Município de Jardim/MS, a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, aplicável a uma autoridade municipal específica. Assinale a alternativa que indica quem é a autoridade que figura como o teto remuneratório máximo no âmbito estrito do Executivo Municipal.