Questão 298064

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 298064

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Prefeito, Vice-prefeito - Eleição, Posse, Subsídios, Crimes de Responsabilidade e Julgamento ou Regras para Julgamento de Prefeitos

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A remuneração dos servidores públicos é pautada por regras de teto visando moralidade e eficiência nos gastos públicos. No âmbito do Município de Jardim/MS, a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, aplicável a uma autoridade municipal específica. Assinale a alternativa que indica quem é a autoridade que figura como o teto remuneratório máximo no âmbito estrito do Executivo Municipal.
Alternativas da questão 298064
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