Questão
ID 298031Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Em um evento trágico ocorrido no terceiro ano do mandato, o Prefeito e o Vice-Prefeito do Município de Jardim/MS faleceram vítimas de um acidente aéreo enquanto se deslocavam para a capital do Estado. A dupla vacância de tais cargos no Poder Executivo municipal exige resposta imediata das instituições locais para garantir a continuidade da administração, sob a ótica das regras de sucessão e substituição firmadas pela Lei Orgânica Municipal em simetria ao modelo federal. Sobre os desdobramentos desse evento, julgue as afirmações a seguir: I. O Presidente da Câmara Municipal assumirá imediatamente a chefia do Poder Executivo em caráter provisório. II. Será realizada uma nova eleição direta, pelo voto popular de todos os eleitores do município, no prazo de noventa dias após a última vaga. III. Como a vacância ocorreu nos dois últimos anos do mandato, a eleição para ambos os cargos será feita indiretamente pela Câmara Municipal, trinta dias depois da última vaga, cabendo aos eleitos completar o período dos seus antecessores. É correto afirmar que: