Questão 297843

Com esteio na estrita redação dada ao caput do Art. 29 pela Lei Municipal 537/2004, promova o exame acurado das assertivas apresentadas a seguir:I. O texto legal aduz expressamente que a aptidão e a capacidade serão objetos de avaliação do servidor para o desempenho do cargo.II. O diploma normativo emprega de forma clara e insofismável a expressão técnico-jurídica estágio probatório em seu texto.III. A legislação em tela impõe imperativamente que a referida sistemática avaliativa se aplica ao funcionário titular de provimento em comissão.Assinale a alternativa que corrobora o gabarito correto, segundo a literalidade da lei: