Questão
ID 297823Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Requisitos para o Acesso
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Carlos, buscando estabilidade financeira e ascensão profissional, dedica-se integralmente à preparação para concursos da prefeitura local de Sobral. Ao proceder à leitura minuciosa do edital de um certame fiscal lançado no ano de 2026, depara-se com as exigências legais fulcradas no Regime Jurídico Único do município. Carlos tem plena ciência de que os requisitos basilares para investidura em cargo público são de observância inescusável e não comportam exceções casuísticas pela Administração. Sabendo que o edital da banca reproduz, ipsis litteris, a redação imperativa conferida pela Lei Municipal nº 537/2004 ao inciso IV do Art. 7º, qual é o requisito expresso a ser cumprido por Carlos quanto à sua idade?