Questão 297806

A doutrina dominante de Direito Administrativo aponta que o estágio probatório configura o período de exercício do servidor recém-nomeado para cargo de provimento efetivo, durante o qual é observada, aferida e apurada pela Administração a conveniência de sua permanência no serviço público, mediante a verificação pormenorizada dos requisitos fixados em lei. No contexto do Município de Sobral, após a reforma perpetrada pela Lei nº 537/2004, o legislador local foi taxativo ao definir não apenas o lapso de tempo, mas também os objetos nucleares dessa avaliação contidos no caput. De acordo com o texto expresso e irretocável da referida legislação estatutária em vigor, a avaliação para o desempenho do cargo terá como objeto os seguintes elementos do servidor: