Questão 297794

estabelece o dever do Estado de garantir condições para que a educação digital ocorra nas escolas públicas de todo o país, na forma de componente curricular do ensino básico.

prevê o ensino profissionalizante dos recursos tecnológicos para aquisição de competências digitais relativas a privacidade de dados, inteligência artificial e bigdata.

assegura condições para a pesquisa digital, para viabilizar a participação ativa de pesquisadores brasileiros em redes e programas internacionais de pesquisa e desenvolvimento.

inclui o estímulo e o reforço ao letramento digital a partir do ensino médio, como parte dos itinerários formativos oferecidos obrigatoriamente pelas unidades escolares.

garante o ensino de programação, computação e robótica para a população brasileira economicamente ativa, fornecendo-lhes a capacitação para competir no mercado de trabalho.