Questão
ID 297755Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Convenção internacional sobre direitos da pessoa com deficiência, Do Direito à Saúde - Art. 18 ao 26, Lei Nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão (LBI)
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e à cidadania.
\(\quad\)
As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência, segundo o capítulo III do mencionado diploma legal, estão listadas nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.