Questão 297686 de Legislação Federal - FGV 2023

Questão

ID 297686

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Ciência e Tecnologia - Art. 77 e 78, Da Tecnologia Assistiva - Art. 74 e 75

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência em relação à Tecnologia Assistiva (TA) garante, à pessoa com deficiência, acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços de Tecnologia Assistiva que maximizem sua autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de vida.

Para alcançar tal objetivo, o Art. 75 da referida Lei prevê que o poder público desenvolverá plano específico de medidas, a ser renovado em cada período de 4 (quatro) anos, com as seguintes finalidades, entre outras, à exceção de uma, que está errada. Assinale-a.

Alternativa A:
Desestimular o acesso a crédito especializado, especialmente os com oferta de linhas de crédito subsidiadas, específicas para aquisição de tecnologia assistiva.
Alternativa B:
Agilizar, simplificar e priorizar procedimentos de importação de tecnologia assistiva, especialmente as questões atinentes a procedimentos alfandegários e sanitários.
Alternativa C:
Criar mecanismos de fomento à pesquisa e à produção nacional de tecnologia assistiva, inclusive por meio de concessão de linhas de crédito subsidiado e de parcerias com institutos de pesquisa oficiais.
Alternativa D:
Eliminar ou reduzir a tributação da cadeia produtiva e de importação de tecnologia assistiva.
Alternativa E:
Facilitar e agilizar o processo de inclusão de novos recursos de tecnologia assistiva no rol de produtos distribuídos no âmbito do SUS e por outros órgãos governamentais.

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