Questão 297676

Direito Financeiro · 2025

Questão

ID 297676

Disciplina: Direito Financeiro

Assuntos: Limites, Reformas (Tributária, Previdenciária, Administrativa)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

Em 2016, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional nº 95, conhecida também como “Emenda do teto de gastos”. O teto de gastos foi articulado nos primeiros meses do governo de Michel Temer (2016 a 2018), quando o Brasil passava por uma recessão, marcada, entre outros fatores, pela crise fiscal.

Quando foi criado, esse dispositivo objetivava

Alternativa A:
aumentar a arrecadação do Estado, impondo uma maior tributação para quem atingisse um elevado teto de gastos.
Alternativa B:
impor cortes diretamente no orçamento de educação e saúde, substituindo os repasses públicos por investimentos privados.
Alternativa C:
restringir as despesas do Estado, para reequilibrar as contas públicas e impedir o crescimento exagerado da dívida pública.
Alternativa D:
expandir investimentos públicos em áreas produtivas e congelar os salários do funcionalismo estatal.
Alternativa E:
suspender o pagamento da dívida pública até a implementação de reformas fiscais que reduzissem os gastos obrigatórios da União.

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