Questão 2976120

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 2976120

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Segurança e das Boas Práticas - LGPD

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Uma empresa teve um incidente de segurança que resultou na exposição de dados pessoais sensíveis de seus clientes. Esse incidente representa um risco significativo para os titulares desses dados.

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, qual é a obrigação da empresa nessa situação?

Alternativa A:
Comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados.
Alternativa B:
Comunicar os titulares afetados, sendo necessário comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) apenas se senhas estiverem entre os dados expostos.
Alternativa C:
Emitir um comunicado público em jornais de grande circulação para alertar os usuários afetados, sem necessidade de notificar oficialmente a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Alternativa D:
Comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que, após analisar o incidente, decidirá se é necessário notificar os titulares afetados.
Alternativa E:
Resolver o problema de segurança em até 24 horas, caso contrário, a empresa será obrigada a indenizar todos os seus clientes.

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