Questão 297500

Durante a elaboração da folha de pagamento dos servidores municipais, o setor de Recursos Humanos identificou a necessidade de aplicar uma gratificação específica a determinados integrantes da Guarda Civil Municipal, devido às peculiaridades do regime especial em que se encontravam.A legislação instituiu a Gratificação por Desempenho de Trabalho de Vigilância e Preservação do Patrimônio Público. Com base na regulamentação dessa gratificação, assinale a alternativa que indica corretamente o percentual concedido e o instrumento normativo responsável por sua regulamentação.