Questão
ID 297496Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre o uso de materiais e equipamentos pelos integrantes da Guarda Civil Municipal no desempenho de suas funções, analise as afirmativas a seguir:I. Os guardas poderão fazer uso de todo material considerado indispensável, ainda que não possua amparo legal, visando garantir a eficácia de suas funções.II. A legislação exige que o material a ser utilizado seja legal, disponível e indispensável para a manutenção da eficiência no desempenho das funções.III. A finalidade expressa em lei para o uso dos referidos materiais é garantir a mais completa eficiência e eficácia nas atividades atribuídas à corporação.Está correto o que se afirma em: