Questão 297495

Direito do Trabalho · 2026

Questão

ID 297495

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Gratificação Natalina

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Aproximando-se o final do exercício financeiro, o Departamento de Recursos Humanos do Município de Sobral iniciou o planejamento para o pagamento da gratificação natalina aos seus servidores. Segundo a normatização local, há uma dinâmica temporal muito precisa para o adimplemento dessa vantagem pecuniária, fundamental para evitar penalizações aos cofres públicos e assegurar os direitos dos trabalhadores. Baseando-se no texto literal da Lei Municipal nº 038/1992, de que modo e em quais datas limite deve ser paga a referida gratificação?

Alternativa A:
O pagamento será em parcela única, efetuada de modo integral até o dia 20 de dezembro de cada ano, sendo vedado o adiantamento de valores.
Alternativa B:
A gratificação será paga em duas parcelas, sendo a primeira impreterivelmente até o dia 30 de novembro e a segunda parcela até o dia 20 de dezembro do mesmo ano.
Alternativa C:
Deve ser paga juntamente com as férias do servidor, desde que requerida até o mês de janeiro, independentemente de parcelamento no final do ano.
Alternativa D:
O município pode parcelar em até seis vezes ao longo do segundo semestre, contanto que a quitação total ocorra até 31 de dezembro.

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