Questão 297484

Em relação à disponibilidade e ao aproveitamento previstos na Lei Municipal nº 038/1992, julgue as assertivas com base na literalidade do documento: I. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o funcionário estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral. II. O retorno à atividade do servidor em disponibilidade dar-se-á mediante aproveitamento obrigatório no prazo máximo de 12 (doze) meses em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis. III. O aproveitamento dependerá de prévia comprovação de capacidade física e mental, por junta médica oficial; caso julgado incapaz definitivamente, o servidor será aposentado. Estão corretas as afirmativas: