Questão 297480 de Direito Administrativo - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 297480

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Reintegração

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Prefeitura Municipal de Comodoro

Em virtude de uma decisão administrativa eivada de vícios que não respeitou os princípios do contraditório, o servidor público estável João foi demitido do quadro da Prefeitura de Sobral. Dois anos após o ato, ele obteve uma sentença judicial favorável anulando a sua demissão. Ao se apresentar para retornar ao seu posto, descobre-se que o seu cargo havia sido provido por Roberto, outro servidor efetivo que ocupava função similar anteriormente. De acordo com os institutos de provimento derivados e as regras de reversão de vacância previstos na Lei Municipal nº 038/1992, qual deverá ser a providência administrativa adotada pelo ente municipal?

Alternativa A:
João deverá ser reintegrado com o ressarcimento de todas as vantagens, ao passo que Roberto será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, ou aproveitado em outro cargo, ou ainda posto em disponibilidade remunerada.
Alternativa B:
João passará pela readaptação compulsória em cargo de hierarquia superior, enquanto Roberto permanecerá no cargo, tendo em vista a proteção da segurança jurídica e o tempo decorrido superior a doze meses.
Alternativa C:
A investidura de João configura o instituto da reversão, obrigando Roberto a ser exonerado de ofício sem qualquer direito a indenização ou aproveitamento.
Alternativa D:
Ambos ficarão em disponibilidade proporcional ao tempo de serviço até que surjam duas vagas adequadas à formação técnica de cada servidor, preservando-se a isonomia.

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Questão 297480

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