Questão
ID 2973942Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Direitos do Titular - LGPD
Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Calçado
No contexto educacional, é fundamental que estudantes compreendam seus direitos e desenvolvam práticas seguras de uso da internet, incluindo a consciência sobre quais informações podem ou não ser compartilhadas. Marque a alternativa CORRETA que corresponde a lei brasileira regulamenta o tratamento de dados pessoais, inclusive em meios digitais, estabelecendo direitos dos titulares e obrigações para quem coleta e processa essas informações.