Questão 2973748 de Legislação Federal - Instituto Consulpam 2026

Questão

ID 2973748

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Grupo Hospitalar Conceição

Uma equipe de desenvolvimento de um órgão público iniciará um novo módulo para atendimento digital de cidadãos, com tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis. Na fase de desenho da solução, o programador propõe: segregação de ambientes, perfis mínimos de acesso, registros de auditoria, revisão periódica de permissões e definição prévia de controles de segurança no fluxo de tratamento. Diante do exposto e à luz da legislação de proteção de dados e das boas práticas de desenvolvimento seguro, assinale é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A proposta é tecnicamente adequada porque substitui a necessidade de definição de base legal para o tratamento, desde que os acessos sejam registrados em log.
Alternativa B:
A proposta é tecnicamente adequada uma vez que autoriza o compartilhamento irrestrito entre setores internos, desde que a infraestrutura seja própria.
Alternativa C:
A proposta é tecnicamente adequada pois dispensa a documentação dos fluxos de tratamento, porque a segurança lógica prevalece sobre a governança.
Alternativa D:
A proposta é tecnicamente adequada pois afasta a obrigação de comunicação de incidentes, desde que haja autenticação multifator para todos os usuários.
Alternativa E:
A proposta é tecnicamente adequada porque incorpora medidas técnicas e administrativas desde a concepção e ao longo da execução do serviço, reduzindo a exposição indevida de dados.

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Questão 2973748

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