Questão 2973088

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 2973088

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos do Titular - LGPD

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Rondônia

Um usuário solicita a um provedor de serviços de e-commerce que seus dados pessoais como histórico de compras, endereço, e e-mail sejam fornecidos em um formato interoperável para que ele possa migrar para um concorrente.

Assinale a opção que identifica e descreve o direito do titular aplicado a esta situação.

Alternativa A:
Direito à Anonimização, pois os dados devem ser apagados da base do e-commerce.
Alternativa B:
Direito à Portabilidade, que exige que o controlador forneça os dados pessoais a outro fornecedor de serviços ou produtos, mediante requisição expressa, em formato interoperável.
Alternativa C:
Direito à Retificação, que exige apenas a correção de dados incompletos ou inexatos.
Alternativa D:
Direito de Oposição, que permite ao titular bloquear qualquer uso futuro de seus dados.
Alternativa E:
Direito de Acesso, que permite ao titular visualizar os dados em qualquer formato, inclusive não estruturado.

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