Questão 2972827

A Lei que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) regulamenta o sistema educacional brasileiro nº 9.394/1996 em todos os níveis e modalidades do ensino escolar. Analise as afirmações a seguir acerca do que ela dispõe.

I- Um dos princípios do ensino estabelecidos na LDB diz respeito à gestão democrática do ensino público, em conformidade com as Diretrizes e as legislações dos sistemas de ensino.

II- De acordo com a LDB, a aplicação anual de recursos pela União deve corresponder exatamente a 10% (dez por cento) do PIB nacional.

III- A LDB estabelece que os entes federados devem atuar em regime de colaboração na organização dos sistemas de ensino, cabendo à União exercer função normativa, redistributiva e supletiva.

É CORRETO o que se afirma apenas em: