Questão 2972771 de Pedagogia - FUNATEC 2025

Questão

ID 2972771

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Da Organização da Educação Nacional

Ano: 2025 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Piracuruca

Em determinado estado brasileiro, a Secretaria de Educação alegou que, diante da ausência de apoio técnico da União, não seria possível estruturar adequadamente as diretrizes curriculares do ensino médio, nem garantir recursos financeiros para programas voltados à universalização da educação básica.

À luz das competências legais atribuídas à União pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a postura desse órgão estadual revela:

Alternativa A:
Correção, uma vez que a definição das diretrizes curriculares e a responsabilidade pelo financiamento da educação básica são competências exclusivas dos Estados.
Alternativa B:
Equívoco, pois compete à União elaborar o Plano Nacional de Educação, estabelecer diretrizes gerais e prestar assistência técnica e financeira aos entes federativos, em caráter redistributivo e supletivo.
Alternativa C:
Legalidade parcial, visto que a União apenas elabora o Plano Nacional de Educação, não lhe cabendo interferir na organização curricular dos sistemas estaduais de ensino.
Alternativa D:
Impropriedade administrativa, porque a colaboração entre União e entes federados é restrita ao ensino superior, sendo os demais níveis de responsabilidade local.

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Questão 2972771

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