Questão
ID 2972750Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 6.949/2009 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Seu Protocolo Facultativo, Assinados em Nova York, em 30 de Março de 2007
Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Cedro
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009), em seu Preâmbulo, reconhece diversas situações relevantes para a compreensão da deficiência e da proteção dos direitos das pessoas com deficiência. Sobre essas afirmações, julgue os itens a seguir:
I.Afirma que o conceito de deficiência não está em evolução, estando plenamente definido e consolidado socialmente.
II.Reconhece que a deficiência resulta da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras atitudinais e ambientais que dificultam ou impedem sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de oportunidades.
III.Reconhece que mulheres e meninas com deficiência estão mais expostas a riscos de violência, lesões, abuso, negligência, maus-tratos e exploração, tanto no ambiente doméstico quanto fora dele.
É CORRETO o que se afirma em: