Questão 2972644

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 2972644

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Educação - Art. 27 ao 30

Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Cunha Porã

De acordo com o artigo 27 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a educação constitui direito da pessoa com deficiência e deve:

Alternativa A:
Manter estudantes com deficiência em classes ou instituições separadas, conforme o tipo e grau da deficiência.
Alternativa B:
Assegurar sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
Alternativa C:
Garantir a matrícula apenas em escolas especializadas, priorizando o atendimento segregado.
Alternativa D:
Adotar currículos uniformes, sem necessidade de adaptações às especificidades dos estudantes com deficiência.
Alternativa E:
Limitar o direito à educação básica, excluindo o acesso à educação superior e à formação continuada.

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