Questão 2972634 de Legislação Federal - FEPESE 2025

Questão

ID 2972634

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (Art. 11 ao 13) - LGPD

Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Cunha Porã

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nº 13.709/2018 impacta diretamente a prática profissional do educador, especialmente no tratamento de dados sensíveis dos estudantes e suas famílias, como informações de saúde, laudos médicos e histórico escolar detalhado.

No contexto do professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e da LGPD, assinale a conduta que representa corretamente uma violação do sigilo profissional e dos princípios de proteção de dados.

Alternativa A:
A discussão do Plano de AEE (PAEE) em reunião colaborativa com o professor da classe comum e o coordenador pedagógico.
Alternativa B:
A divulgação de informações detalhadas sobre a deficiência ou os desafios comportamentais de um estudante em redes sociais, grupos de WhatsApp ou em conversas informais com outros colegas não envolvidos diretamente no caso.
Alternativa C:
O compartilhamento de relatórios de desempenho e evolução com os pais ou responsáveis legais do estudante, mediante consentimento.
Alternativa D:
O uso de iniciais ou pseudônimos em trabalhos acadêmicos ou pesquisas, garantindo a anonimização dos estudantes.
Alternativa E:
A solicitação formal de laudos e informações de saúde diretamente à família, justificando a necessidade para o planejamento individualizado.

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Questão 2972634

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