Questão
ID 297250Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Estabilidade e Estágio Probatório, Lei Ordinária nº 003/1991 - Institui o Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos municipais do município de Benevides (PA)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Quantos anos de efetivo exercício são necessários para a aquisição da estabilidade no serviço público municipal de Benevides, conforme a lei original?