Questão 2972406

Analise as sentenças de acordo com o Art. 4º da Lei n.º 9.394/1996, sobre o dever do Estado com a educação escolar pública.

I- Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

II- Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

III- Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

IV- Educação mista entre público e privados nas redes colaborativas de educação infantil.

Analisada as sentenças, assinale a alternativa CORRETA: