Questão
ID 297235Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Irredutibilidade dos Vencimentos e Subsídios, Lei Ordinária nº 003/1991 - Institui o Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos municipais do município de Benevides (PA)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Conforme o estatuto, o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é uma diretriz de: