Questão 2972209

Embora reconheça o papel social da Educação Infantil, a LDB não delimita parâmetros claros sobre sua função pedagógica, deixando à legislação infraconstitucional a incumbência de definir, com base nas diretrizes curriculares, os contornos formativos e assistenciais dessa etapa.

A LDB estabelece que a Educação Infantil deve ser ofertada em instituições educacionais com proposta pedagógica própria, visando ao desenvolvimento integral da criança em seus múltiplos aspectos, sem redução das experiências infantis a metas instrucionais vinculadas ao rendimento cognitivo.

Ao estabelecer a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica, a LDB atribui-lhe a responsabilidade de introduzir progressivamente as crianças aos conteúdos curriculares fundamentais, sendo o desenvolvimento integral condicionado à adequação das experiências à lógica sequencial das etapas seguintes.

A organização institucional da Educação Infantil, conforme a LDB, deve assegurar a articulação entre os objetivos do ensino formal e as práticas de cuidado, cabendo ao currículo infantil a função de antecipar, de forma lúdica, os componentes estruturantes do letramento e do raciocínio lógico.