Questão
ID 2972052Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 14.344/2022 - Cria Mecanismos para a Prevenção e o Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente, nos Termos do § 8º do Art. 226 e do § 4º do Art. 227 da Constituição Federal e das Disposições Específicas Prevista
Ano: 2025 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de Guatambu
Uma instituição pública responsável pela oferta de atividades socioeducativas para crianças e adolescentes recebeu recomendação administrativa para revisar seus procedimentos internos de segurança. Durante a análise documental, a equipe gestora verificou que a instituição não possuía registro atualizado referente aos responsáveis pelas oficinas e programas ofertados. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente e a redação introduzida pela Lei nº 14.344/2022, preencha adequadamente a lacuna a seguir:
"As instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada ______."
Assinale a alternativa que completa corretamente o enunciado conforme a legislação vigente.