Questão 2972026 de Direito Constitucional - FUVEST 2025

Questão

ID 2972026

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2025 Banca: FUVEST - Fundação Universitária para o Vestibular da USP Órgão: Universidade de São Paulo

Tanto a Constituição Federal de 1988 quanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelecem que a educação é um dos direitos fundamentais e deve ser assegurado com igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, além de ter, como base, o princípio da gestão democrática. Tendo em vista estes dois importantes marcos legais, é correto afirmar:

Alternativa A:
O ensino deve ser padronizado, para minimizar as diferenças culturais e sociais, garantindo assim que todas as crianças recebam a mesma formação escolar.
Alternativa B:
A educação deve promover abordagens que valorizem diferentes culturas, saberes e realidades sociais, tendo em vista as especificidades da comunidade.
Alternativa C:
A diversidade cultural deve ser considerada apenas em atividades extraclasse para não comprometer o ensino e o planejamento curricular.
Alternativa D:
O direito à educação na Educação Infantil está condicionado à comprovação de necessidade socioeconômica e disponibilidade de vagas em creches e escolas públicas.
Alternativa E:
As famílias são responsáveis pelos aspectos culturais e religiosos da educação infantil enquanto as escolas devem cuidar do desenvolvimento motor e cognitivo.

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Questão 2972026

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