Questão
ID 297197Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Alienação de Bens Públicos
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a alienação de bens imóveis em Morada Nova, analise: I. Depende de autorização legislativa e avaliação prévia, exigindo licitação (concorrência ou leilão), salvo doação ou permuta. II. Bens públicos móveis inservíveis podem ser alienados sem avaliação técnica. III. O uso de bens municipais pode ser feito mediante concessão, permissão ou autorização. Estão corretos: