Questão
ID 2971963Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental
Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Joaçaba
A Lei nº 10.216/2001 assegura os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental no Brasil.
Entre seus princípios, estão a prioridade de atendimento em serviços comunitários, substitutivos às internações prolongadas e a garantia de tratamento digno, o respeito: