Questão 2971958

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 2971958

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)

Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Joaçaba

As Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 estruturam o Sistema Único de Saúde (SUS) e definem seus princípios organizativos e de gestão participativa.

Assinale a alternativa correta de acordo com os fundamentos que orientam essas leis.

Alternativa A:
O financiamento exclusivo pela União, sem corresponsabilidade dos entes federativos, estaduais e municipais das políticas públicas sociais.
Alternativa B:
A ênfase em ações curativas e hospitalares, buscando a integralidade da atenção social desvinculada da prevenção e promoção da saúde.
Alternativa C:
A descentralização da saúde apenas para estados e municípios de grande porte e controle das políticas públicas federais e particulares.
Alternativa D:
A universalidade do acesso à saúde, a integralidade da atenção e a participação da comunidade e controle das políticas públicas.
Alternativa E:
O atendimento preferencial a grupos com vínculo empregatício formal que se considera reprimida pela sistema social e econômico do estado.