Questão
ID 2971925Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 131 a 135)
Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sertãozinho - PB
Conforme a Lei no 8.069/1990, artigo 133, para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, será exigido o seguinte requisito, entre outros: