Questão 2971904

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 2971904

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes (Art. 14) - LGPD

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Monteiro

Em avaliações e intervenções psicopedagógicas no ambiente escolar, o tratamento de dados deve respeitar a LGPD e orientações da ANPD, especialmente para crianças e adolescentes. Qual alternativa expressa conduta compatível com esses marcos?

Alternativa A:
Manter relatórios impressos permanentes, ignorando pedidos de eliminação e revisões de consentimento dos responsáveis legais.
Alternativa B:
Coletar todos dados disponíveis sem consentimento, justificando a amplitude por conveniência para pesquisas futuras amplas indevidas.
Alternativa C:
Armazenar prontuários abertos, sem controle de acesso, priorizando rapidez de consulta pela equipe multiprofissional institucional.
Alternativa D:
Compartilhar dados identificáveis por e-mail comum, dispensando criptografia e registros de tratamento envolvidos exigidos oficialmente.
Alternativa E:
Aplicar minimização de dados, consentimento informado específico, registro de base legal e segurança adequada contínua.

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