Questão 2971897

Pedagogia · 2025

Questão

ID 2971897

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Da Organização da Educação Nacional

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Venâncio Aires

De acordo com as competências do Município quanto aos níveis e modalidades de ensino como previsto no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Município atua obrigatoriamente em todos os níveis de ensino, desde que assegure os percentuais mínimos constitucionais de financiamento.
Alternativa B:
A atuação municipal pode abranger níveis superiores de ensino mesmo sem o atendimento pleno das necessidades da educação básica, desde que haja interesse local.
Alternativa C:
A oferta de Educação Infantil e Ensino Fundamental constitui prioridade municipal, sendo permitida expansão para outros níveis apenas após garantidas as necessidades de sua área de competência.
Alternativa D:
A Educação de Jovens e Adultos não integra o escopo municipal por não se tratar de etapa obrigatória.
Alternativa E:
A Educação Especial deve ser oferecida apenas por encaminhamentos externos e não se configura responsabilidade direta do Município.

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