Questão
ID 297186Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Intervenção Sancionatória: Multa, Interdição, Destruição de Coisas e Confisco, Lei Municipal nº 324/2014 - Institui o Código de Posturas do Município de Buriticupu e dá outras providências.
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Ao constatar a exposição à venda de carnes clandestinas ou deterioradas, o Código de Posturas impõe como medida imediata: