Questão
ID 297178Disciplina: Direito Civil
Assuntos: Direito de Construir (Art. 1.299 ao 1.313), Lei Municipal nº 324/2014 - Institui o Código de Posturas do Município de Buriticupu e dá outras providências., Tapagem e Limites entre Propriedades (Art. 1.297 e 1.298)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre as obrigações dos proprietários de imóveis, analise: I. Terrenos baldios devem ser fechados com muros ou cercas e mantidos limpos. II. Cercas eletrificadas ou de arame farpado são livres de regulação. III. Edifícios devem possuir sistema de escoamento de águas pluviais. Está correto: