Questão
ID 2971727Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Organização da Educação Nacional
Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nobres
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei n.º 9.394/1996), cabe ao município: