Questão
ID 297169Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre o processo legislativo em Morada Nova (Lei nº 879/1990), analise: I. A iniciativa de leis cabe a qualquer vereador, comissões, Prefeito e cidadãos. II. Compete exclusivamente ao Prefeito a iniciativa de leis que disponham sobre a criação de cargos. III. Projeto rejeitado pode ser reapresentado na mesma sessão independentemente de nova proposta por maioria absoluta. Está correto o que se afirma em: