Questão 297169

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 297169

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Sobre o processo legislativo em Morada Nova (Lei nº 879/1990), analise: I. A iniciativa de leis cabe a qualquer vereador, comissões, Prefeito e cidadãos. II. Compete exclusivamente ao Prefeito a iniciativa de leis que disponham sobre a criação de cargos. III. Projeto rejeitado pode ser reapresentado na mesma sessão independentemente de nova proposta por maioria absoluta. Está correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 297169
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