Questão 297167

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 297167

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

À luz dos preceitos expressos da Lei nº 879/1990 (Lei Orgânica de Morada Nova), são considerados poderes do Município, independentes e harmônicos entre si:

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