Questão
ID 2971556Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.764/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e Altera o § 3º do Art. 98 da Lei Nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990
Ano: 2025 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de São Francisco
Durante uma atividade em sala de aula, um aluno diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) demonstra enorme dificuldade em estabelecer vínculos sociais com seus colegas, sempre preferindo isolar-se e evitar interações durante os momentos de grupo, ao passo que sai de sala repetidas vezes, principalmente em aproximações sociais. Já no dia a dia, o referido aluno manifesta forte interesse por calendários, recusando-se a participar de outras propostas pedagógicas que não envolvam datas ou a contagem dos dias, chegando a se desorganizar emocionalmente quando solicitado a mudar de atividade. A partir deste contexto, à luz da Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, analise as assertivas a seguir.
I- A falência em manter relações sociais adequadas ao nível de desenvolvimento é considerada um dos aspectos clínicos do TEA previsto em lei.
II- A fixação do aluno por calendários, ainda que intensa, não pode ser considerada um padrão restritivo ou repetitivo, uma vez que se trata de um interesse intelectual válido que favorece sua aprendizagem.
III- O comportamento de sair repetidas vezes da sala diante de aproximações sociais pode ser compreendido como manifestação de prejuízo na reciprocidade socioemocional.
É CORRETO o que se afirma em: