Questão 2971527 de Pedagogia - AMAUC 2025

Questão

ID 2971527

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Lei Nº 10.639/2003 - Obrigatoriedade da Temática História e Cultura Afro-brasileira

Ano: 2025 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Arabutã

A Lei nº 10.639/2003 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática 'História e Cultura Afro-Brasileira'. Esta legislação é um instrumento fundamental para as práticas promotoras de igualdade racial, pois visa combater o racismo estrutural através da educação, valorizando a contribuição do povo negro na formação da sociedade brasileira. Para um facilitador de oficinas no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que trabalha com grupos diversos, compreender o alcance dessa lei é vital para promover atividades que reforcem a identidade e combatam a discriminação. Diante da importância dessa legislação, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, conforme a Lei 10.639/03, deve ocorrer em todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
Alternativa B:
A Lei 10.639/03 estabelece que o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira é facultativo para as escolas da rede privada, sendo obrigatório apenas na rede pública de ensino fundamental.
Alternativa C:
A Lei 10.639/03 foi posteriormente complementada pela Lei 11.645/08, que revogou a obrigatoriedade do ensino afro-brasileiro, substituindo-o pelo ensino da cultura indígena.
Alternativa D:
A legislação determina a criação de uma disciplina específica e obrigatória chamada 'Cultura Afro-Brasileira', com carga horária própria, separada das demais matérias do currículo.
Alternativa E:
O conteúdo programático exigido pela lei deve focar exclusivamente no período da escravidão no Brasil, como forma de conscientizar sobre o sofrimento histórico da população negra.

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Questão 2971527

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