Questão
ID 297138Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 14.751/2023 - Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos Termos do Inciso XXI do Caput do Art. 22 da Constituição Federal, Altera a Lei Nº 13.6
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Nos termos exatos do artigo inaugural das Diretrizes gerais (Art. 4º) para atuação militar estadual no território nacional, foi firmada uma lista de vetores operacionais, logísticos e administrativos aplicáveis em todo o Brasil. Dentre esses comandos de aprimoramento institucional, exige-se a instituição de uma base de dados. Marque a alternativa que descreve corretamente a característica e acessibilidade dessa base estipulada pela Lei nº 14.751/2023.