Questão 297136

Os Protocolos Operacionais Padrão (POP) e a relação comunitária compõem o eixo de eficiência da atuação nas ruas, reduzindo a margem de discricionariedade do policial e, consequentemente, a vulnerabilidade institucional. Com relação aos mandamentos sobre a regulamentação dos protocolos e participação social, julgue as assertivas: I. O Comandante-Geral deverá regulamentar protocolos operacionais incluindo as situações de emprego das unidades, cadeia de comando e responsabilidade dos supervisores. II. Tais protocolos possuem natureza estritamente sigilosa de inteligência policial e, por imperativo de segurança, não podem ser encaminhados aos conselhos estaduais de segurança pública e defesa social. III. O representante militar nomeado no Conselho de Segurança Pública e Defesa Social deverá apresentar os protocolos e procedimentos da instituição, recebendo considerações focadas na melhoria da relação com a comunidade. Está juridicamente fundamentado, segundo a novel legislação, o que consta em: