Questão 297134 de Legislação Federal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 297134

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 14.751/2023 - Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos Termos do Inciso XXI do Caput do Art. 22 da Constituição Federal, Altera a Lei Nº 13.6

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei Orgânica estabeleceu um interregno de transição visando adaptar as corporações à extinção ou remodelação de determinados quadros. Sobre as regras de transição estabelecidas na data de publicação da lei, especialmente concernentes à carreira, assinale a assertiva alinhada às prescrições legais:

Alternativa A:
Os integrantes dos quadros de oficiais oriundos da carreira de praça terão 180 dias para optar por permanecer no seu quadro ou ingressar no QOE (Quadro de Oficiais Especialistas).
Alternativa B:
Os integrantes dos quadros de praças sujeitos a supressão de graduações terão até 5 (cinco) anos para pleitear indenização correspondente à perda da patente.
Alternativa C:
Foi determinada a extinção imediata do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), devendo seus membros migrar compulsoriamente para o QOEM em 90 dias.
Alternativa D:
A carreira das praças passa a findar estritamente na graduação de 1º Sargento, sendo sumariamente extinta a graduação de Subtenente em âmbito nacional.
Alternativa E:
Militares do serviço temporário ativo foram automaticamente efetivados no Quadro de Praças Temporário (QPT) e transferidos para a reserva com soldo integral.

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Questão 297134

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