Questão
ID 2971272Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2025 Banca: Evolução Consultoria - Instituto Evo Órgão: Prefeitura Municipal de Serra Alta
De acordo com o art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta: