Questão
ID 297126Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Formação de Municípios (Criação, Incorporação, Fusão e Desmembramento), Goiás - GO, Município de Flores de Goiás - GO, Município de Olinda - PE, Município de Palmeiras de Goiás - GO
Ano: 2025 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás
Pode-se afirmar que a criação de novos Municípios ocorre por meio da edição de uma lei estadual e depende: